Nesta próxima parte do trabalho, temos primeiramente que clarificar o conceito de autarquia local e de desenvolvimento sustentável.
Uma autarquia local: são pessoas colectivas territoriais, dotadas de órgãos representativos que visam a prossecução de interesses próprios e das populações respectivas, definição da Constituição da Republica Portuguesa. Segundo o autor Frietas do Amaral, as autaruias são pessoas colectivas públicas, assentam numa fracção do território e as autarquias locais respondem à necessidade de assegurar a prossecução de interesses próprios de um certo agregado populacional que reside nessa fracção de território. São administrações autónomas que procedem sem interferência do poder central pois não fazem parte do Estado.
Assim, segundo a Constituiçao da Republica Portuguesa, há o direito e a capacidade das autarquias locais regulamentarem e gerirem, nos termos da lei, sob sua responsabilidade e no interesse das populações, uma parte importante dos assuntos públicos.
A autarquia local manifesta-se nas seguintes áreas:
- Ordenamento do Território e urbanismo.
- Prestação de serviços e construção de equipamentos úties.
- Disciplina de actividades particulares que possam por em perigo a segurança, comodidade e condições de salubridade dos habitantes.
O desenvolvimento sustentável: cada vez mais o desenvolvimento deve ser sustentado por um modelo de integração e auto sustentabilidade, em que o ambiente é pensado nos processos de elaboração de planos.
Assim, as autarquias locais, devido à sua posição privilegiada, têm um papel importante com uma governação próxima do cidadão, dando capacidade à autarquia com uma actividade de promoção a este.
Logo, o desenvolvimento sustentável é um que procura satisfazer as necessidades da geração, sem comprometer as gerações futuras de satisfazerem as suas necessidades. A definição de desenvolvimento sustentável é necesário para uma boa gestão autarquica.
Deste modo, ao olhar para Cascais e o seu plano de desnvolvimento, primeiramente é importante caracterizar e fazer um levantamento dos seus recursos endógenos em termos ambientais e recursos naturais de modo a ver o papel da autarquia no desenvolvimento sustentável.
O subsolo de Cascais é maioritariamente calcário, a zona costeira desta área é constituída por granito, gabros e sienitos, calcários margosos, margas e calcoxistos. A zona entre o Cabo Raso e o Estoril é um extenso complexo sedimentar do cretácio, com calcários compactos por vezes margosos, existem margas, argilas, arenitos e dolomias. Para oeste entre Cascais e Cabo Raso há terrenos de calcários e calcários recifais, areias dunares e depósitos de terraços de praias antigas.
Há uma drenagem subterrênea dos calcários que alimenta exsurgências e algumas nascentes, localizadas entre os níveis das marés (farol da Guia, na praia da Conceição e Estoril). No conselho de Cascais existem muitas ribeiras (Ribeira dos Mochos, Ribeira das Vinhas, Ribeira de Bicesse, Ribeira de Caparide-Manique, Ribeira da Castelhana, Ribeira da Cadaveira, Ribeira das Marianas e a Ribeira de Sassoeiros).
Cascais possui um
clima ameno, mediterrâneo, com médias anuais de 11ºC mínima e de 21ºC de máxima. Devido à sua localização perto da serra de Sintra e do oceano atlântico, o conselho tem alguns pontos onde há ventos fortes com uma temperatura média de 21ºC entre Junho e Setembro, entre estes meses a temperatura média da água é de 17ºC.
A paisagem do litoral de Cascais foi degradada nestes últimos anos devido à ocupação de construções, que originou uma sobrecarga na orla costeira. As praias sofreram erosão, diminuição da quantidade de areia e poluição das águas, actualmente esta poluição já se encontra mais controlada pela implementação de seneamentos e pela construção da Estação de Tratamento de Águas.
A Câmara Municipal de Cascais, na década de 80, arrancou com o
AMTRES e com a construção de
Tratamento Mecânico Biológico de Resíduos Sólidos Urbanos de Trajouce. Hoje, o
Tratolixo é uma política comum de tratamento de resíduos nos municípios de Cascais, Sintra, Mafra e Oeiras. Cascais é o exemplo de uma boa dinâmica pois apresenta crescimentos na recolha de materiais recicláveis no último ano. O desafio de Cascais e dos outros municípios que fazem parte da AMTRES onde é implementado o Tratolixo, é investir na reciclagem, no reaproveitamento dos resíduos pois estes são potenciais matérias-primas.
A constituição da
EMAC - EM - Empresa do Ambiente de Cascais, foi importante para a qualidade dos serviços prestados no âmbito da limpeza urbana do Conselho de Cascais. A visão da Câmara Municipal de Cascais e a sua estratégia global para a área ambiental envolve aspectos como os resíduos sólidos urbanos, a energia, a água, os recursos naturais, o ruído e o ordenamento do território.
A agência de energia de Cascais: tem o objectivo de ajudar o concelho a reduzir as emissões de co2 através de práticas, conhecimentos e atitudes. Para tal a câmara procura outro meio de combustão para os seus carros e procura reduzir os consumos de energia nos edifícios.
Agência Cascais Natura: de modo a haver um património activo, é possível gerir de forma una o parque natural de Cascais, reunindo terrenos públicos e privados. Tem-se sempre em vista o desenvolvimento do Concelho e a preservação do seu habitat e ecosistema.
Agência Cascais Atlântico: tem como objectivo explorar o oceano de uma forma sustentável, aproveitando os seus recursos endógenos e do seu lazer. Pode-se explorar ainda a força do mar e a sua força energética.
Grupo Ecológico de Cascais: uma associação de defesa do ambiente que foi criada em 1981 contra a pressão de construção sobre as áreas protegidas no concelho de Cascais. Sensibilizou a população para aspectos como o anticomunismo e a agricultura biológica. Isto trouxe mudança das mentalidades da população pois interviu nas escolas através da educação ambiental. Este projecto tem ainda uma política de melhores transportes, acessos e redução de automóveis.
Assim, para efectivar um desenvolvimento sustentável de um concelho, é necessário um compromisso e cooperação da parte de todos os envolvidos de modo a criar mudanças positivas.
Fonte: Francisco Fernandes, câmara municipal de Cascais.
Cascais oferece ainda um tribunal que localiza-se atras do Hotel Cidadela. A morada do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais é: Rua Projectada - Jaime Thompson Cascais, CASCAIS, LISBOA 2750-508
